A Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) e a Vigilância Sanitária, estará intensificando a fiscalização em toda a cidade para evitar a água servida nas ruas e avenidas e notificando os donos de terrenos baldios sujos no município.
O cidadão tem prazo de 15 dias para realizar a limpeza dos lotes e dar a devida destinação a agua servida. Caso após 15 dias notificado o responsável não realizar a limpeza ou a adequação da agua servida, a Prefeitura realizará a limpeza e irá aplicar multa.
De acordo com o Art. 41 da lei municipal 448 de dezembro de 1999, é vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede de águas pluviais.
Água servida, são as águas provenientes do esgoto doméstico, empresarial ou industrial, derivadas de banhos, vasos sanitários, cozinha, tanques, máquinas de lava louças e roupas, lavagem de automóveis, e todo tipo de água residual que tenha sido utilizada para limpeza e cujo reaproveitamento necessita tratamento apropriado.
O descarte de água servida na rua, além de ilegal, representa muitos perigos para a saúde do morador e prejuízos para os cofres públicos. Ou seja: água suja.
Ao jogar água nas ruas, formam-se poças, que possivelmente vão se transformar em foco de proliferação para várias doenças, entre elas, febre amarela, dengue, diarreia, cólera.
A água servida também danifica o asfalto que cobre as vias públicas. Os componentes químicos que existem na água que sobra da lavagem de roupas e quintais provocam estragos consideráveis no material asfáltico, o que faz com que ele se desintegre e tenha a sua vida útil reduzida.
Diante disso, a fim de contribuir tanto para a saúde dos altaflorestenses quanto para a preservação das vias públicas, já existe lei municipal que trata o assunto, e dispõe sobre a penalidade para quem cometer essas ações.
A Administração Municipal pede a colaboração de todos para que canalizem para fossa séptica ou esgoto os canos que enviam dejetos para rua, a fim de colaborar com a higiene e preservar as vias.
Durante o mês de julho e agosto o setor de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, intensificará a fiscalização nas ruas de nossa cidade, e serão enviadas notificações para os titulares dos imóveis flagrados escoando águas servidas em vias públicas, assim como aos proprietários de terrenos baldios que não realizarem a limpeza dos mesmos.
Lembrando que na ausência do titular proprietário, o inquilino pode e/ou será responsabilizado como rege a lei. Exerça cidadania. Faça sua parte e ame sua cidade! Colabore com a nossa cidade e evite multas!
Texto: Dhiony Costa e Silva
Imagens: Gabriel Rodrigues
Decom – Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste
