LPG – Lei Paulo Gustavo 2024

Após publicação no Diário Oficial da União, em 18 de dezembro, da Lei Complementar nº 202, que prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), e seguindo orientações da Controladoria Interna, do Setor Jurídico e também motivados por orientação do MP-RO a Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste abre os Editais 001 e 002/2024

Atenção Agente Cultural – Confira o cronograma no seu edital, e fique atento aos prazos e procedimentos!

---

Edital 001/2024 – Audiovisual

Edital 002/2024 – Demais Áreas Culturais

Documentos

A Interposição de recurso deve ser apresentada pelo candidato que considere rever o motivo de desclassificação ou análise de sua nota, para o mesmo e-mail de recebimento das inscrições, devendo o proponente apresentar documentos que justifiquem o pedido de análise.

Nesta etapa não são aceitos documentos adicionais ou complementares que não tenham sido enviados na inscrição, ou quaisquer dados para inserção.

Serão aceitas justificativas elaboradas por proponentes devidamente identificados, no e-mail e que contenham dados suficientes para análise.

Recomendações – Histórico

Da Publicação dos Editais

01 – Leia Atentamente todo o EDITAL do seu interesse;

02 – Preencha obrigatoriamente o Formulário de Inscrição constante no modelo Anexo 002;

03 – Junte os demais documentos apontados no edital para a inscrição conforme item 07 do Edital;

04 – Fique atento aos prazos de Cronograma, informações da Comissão serão repassadas unicamente nesta página e via AROM, dentro do cronograma, inclusive eventuais erratas, correções e atos pertinentes ao certame;

05 – A Comissão julgadora seguirá rigorosamente os itens de julgamento do Anexo 3;

06 – O candidato inscrito assume conhecimento integral do Edital, conforme item 19 – Disposições Finais do Edital.