Uma parceria entre a Prefeitura Municipal, Polícia Militar e Policia Ambiental foi motivo de uma reunião, que aconteceu nesta sexta-feira (20) no Quartel da PM. Onde o Prefeito Carlos Borges esteve com o Comandante da Companhia da Polícia Militar de Alta Floresta, Tenente Lourenço, alem do Sargento Lucas da Policia Ambieltal, discutiram as ações que serão realizadas no município para o combate ao COVID-19 (Coronavírus).
Nesta reunião também estavam presentes, o Secretário de Saúde Adenilson Anacleto e o Dr. Wesley Barbosa advogado do Municipo, Foi discutido durante a reunião, sobre a aglomeração de pessoas, onde a PM está fiscalizando para que isso não aconteça. Outra situação, é impedir a vinda de turistas para o Distriro de Rolim do Guaporé. O Prefeito Carlos Borges pediu o apoio também da Polícia Ambiental, que estará ajudando a fiscalizar.
Quem desrespeita o decreto de emergência está sujeito conforme:
Art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.
§ 1º. Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
Art. 268. Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Fonte: DECOM
