Na Manhã desta quinta-feira (04), no Gabinete da Prefeitura Municipal a Comissão de Chamamento Público 001/2019, recebeu a documentação das Associações conforme os termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, para seleção de projetos de associações Rurais privadas, sem fins lucrativos, desde que devidamente credenciados no SISPAR, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital.
A Comissão terá em conformidade com o Edital, o prazo do dia (16/07) para realização da avaliação das propostas que foram apresentadas em forma de projetos, e fazer a ampla divulgação dos aprovados.
Em caso de recurso, poderá interpor recurso contra os resultados do Chamamento Público, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar de sua publicação do resultado final. O recurso deverá identificar a proposta, ser endereçado e protocolado na Comissão Permanente de Licitação – CPL, sito a Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO.
