O MPEduc (Ministério Público pela Educação), reconhecendo a centralidade da educação no desenvolvimento integral do indivíduo, no exercício da cidadania e na preparação para o mercado de trabalho, é uma iniciativa destinada à fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica.
Para alcançar seus objetivos, o MPEduc depende da participação ativa dos membros do Ministério Público, gestores públicos, conselhos sociais e comunidade escolar.
Sob a gestão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), tendo sido considerado estratégico para a Instituição, o projeto busca também priorizar a temática educacional na agenda do Ministério Público Brasileiro, motivo pelo qual a sua execução em parceria com o Ministério Público dos Estados, além de fortalecer a luta por uma educação de qualidade, amplifica o impacto das ações, trazendo resultados mais eficazes.
A execução do MPEduc envolve, basicamente, três etapas operacionais: a coleta de informações, através da aplicação de questionários, realização de audiências públicas e visitas às escolas; a expedição de recomendações aos gestores municipais, a partir das constatações feitas na etapa anterior; e a prestação de contas à comunidade sobre os achados do projeto, as providências adotadas pelo Ministério Público, e as soluções dadas pelos gestores.
No dia 25 de novembro será realizada audiência pública onde os munícipes poderão ser ouvidos em suas ponderações quanto a educação no município. O encontro acontecerá na sede da APAE às 14:00hs.
