A Prefeitura Municipal de Alta Floresta vem esclarecer que todas as medidas para combater a pandemia do COVID-19 (Coronavírus), estão sendo tomadas em todo o município, conforme protocolos oficializados juntamente a Polícia Militar e também pedido de apoio do Ministério Público Federal para ajudar nas assistências as populações, tanto na área do Distrito de Rolim de Moura do Guaporé, como na terra indígena Rio Branco.
As ações começaram ainda no inicio da semana, com os preparos para o desenvolvimento das atividades, onde o Prefeito Carlos Borges realizou reunião com o comando da Polícia Militar (PM) e a Polícia Ambiental. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), que estrategicamente iniciou o trabalho pela área urbana do município, devido ao caos que se instalou com a notícia de que pessoas vindas de outras regiões, e até de outros países, poderiam estar trazendo o vírus da COVID-19.
Conforme ficou expresso no decreto assinado pelo Prefeito Carlos Borges, houve a probição do turismo, inclusive no distrito de Rolim de Moura do Guaporé, cabendo além do município, órgãos como Polícia Militar (PM) e Polícia Ambiental fiscalizar o cumprimento do DECRETO N° 10.021 De 19 de março de 2020.
Art. 4º. Como medida de prevenção, ficam suspensas as atividades de cunho artístico, esportivo, científico, turísticos e outras dessa natureza organizadas pela Administração Pública sejam em ambientes abertos ou fechados.
Parágrafo Único – Fica suspensas ainda as todas as atividades turísticas no Distrito de Rolim de Moura do Guaporé;
Neste momento já se encontra uma equipe no distrito, composta por dois agentes do município e também três policiais, para fiscalizar o cumprimento das normas.
Art. 19. O descumprimento das medidas tratadas neste Decreto acarretará nas sanções impostas do art. 268 do Código Penal.
Decreto completo e outros documentos abaixo:
Fonte: Decom
