Prefeitura Municipal de Alta Floresta, através do Departamento de Cadastro Receita e Fiscalização, comunica aos contribuintes que estão em débito com o Município, referente a IPTU e outros impostos, para que se dirigem a este departamento para quitar ou fazer uma renegociação de suas dívidas.
O departamento estará oferecendo parcelamento que poderá ser feito em até doze (12) vezes, conforme o Artigo n° 132 do Código Tributário Municipal, para isso a parcela não poderá ser inferior a uma (UPF), atualmente fixada em R$ 65,21 (Sessenta e cinco reais e vinte e um centavos.
Fazendo uma renegociação dos seus débitos o contribuinte evitará ser notificado, e que em caso de notificação terão trinta (30) dias para resolver sua situação.
Aproveita essa oportunidade de renegociar, quem não renegociar terá sua dívida protestada, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO).
Fonte Decom
