A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, neste ato,representada por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. GLICERIO BITENCOURT QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e considerando a adesão à Prova Nacional Docente (PND), promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio da Portaria de nº 96 de 11 de Fevereiro de 2025 e do Edital de Nº 72, de 16 de Junho de 2025 – ambas expedidas pelo Ministério da Educação, torna público o presente Edital Informativo de Concurso Público/ Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores para a rede municipal de ensino de Alta Floresta D’Oeste, conforme as seguintes condições:
- DO OBJETO
O presente edital informativo, dispõe quanto à utilização da nota obtida na Prova
Nacional Docente (PND) como critério de seleção e classificação dos candidatos, quando da
futura realização de concurso público/ processo seletivo simplificado, destinado à contratação
efetiva ou temporária de professores para atuação nas unidades escolares da Rede Municipal de
Ensino de Alta Floresta D’Oeste. - DA UTILIZAÇÃO DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND)
2.1. A PND será utilizada como etapa classificatória em processo seletivo simplificado/
concurso público.
2.2. Aos candidatos que participaram da PND, conforme regulamentação do MEC/ INEP, fica
assegurado por este edital informativo a utilização da nota para fins de classificação em
processo seletivo simplificado ou concurso público, a serem realizados pelo município de Alta
Floresta D’Oeste -RO.
2.3. A nota da PND será considerada como critério de classificação, conforme previsto em
edital próprio, podendo ser utilizada das seguintes formas:
a) Como critério único de classificação; ou
b) Como primeira etapa classificatória, sendo complementada por outras fases/ critérios, tais
como análise de títulos, tempo de experiência e/ ou prova prática.
1
•Estado de Rondônia•
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições para o processo seletivo/ concurso ocorrerão conforme disposto em edital
próprio, por meio eletrônico em data a ser futuramente divulgada.
3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá informar o número de inscrição na PND e
apresentar os documentos exigidos no respectivo edital. - DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADOS
4.1. A classificação dos candidatos será realizada conforme a utilização da nota da PND,
associada aos demais critérios estabelecidos em edital próprio de teste seletivo ou concurso
público.
4.2. O resultado final será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Alta Floresta
D’Oeste, nas datas previstas no cronograma. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A adesão à PND é voluntária. No entanto, com a adesão formalizada, o município de Alta
Floresta D’Oeste se compromete a utilizar os resultados da prova como parte nos processos
seletivos simplificados/ concursos públicos a serem lançados, em conformidade com as
orientações do MEC/ INEP.
5.2. A PND não substitui integralmente o concurso público/ processo seletivo simplificado,
sendo uma ferramenta para a valorização e qualificação do ingresso docente na educação.
5.3. Casos omissos ou dúvidas referentes a este edital serão resolvidos pela Comissão
Organizadora do Processo Seletivo Simplificado/ Concurso Público, a ser designada pela
Secretaria Municipal de Educação.
Alta Floresta D’Oeste, 25 de junho de 2025.
