ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA REFERENTE ÀO CHAMAMENTO PUBLICO N° 02/2019 – Processo 312/2019
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove as dez horas, reuniu-se na ante sala do Comissão Permanente de Licitações na sede do Poder Executivo Municipal, a Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público das parcerias públicas, nomeada através do Decreto n° 9.868/2019 sendo DANIEL PAULO FOGAÇA HRYNIEWICZ, ALICIO MARTINS KRAUSE e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA para dar continuidade ao julgamento do Chamamento Público 002/2019 referente ao Edital tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Alta Floresta D’Oeste, para destinação de 5 (cinco) tratores de pneus com implementos, conforme definido no termo de referência. Dando início aos trabalhos, a Comissão iniciou os trabalhos de análise da documentação das seguintes interessadas: ASPROCRI – Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Cristo Rei; ASPRUCAS – Associação dos Pequenos Produtores Rurais com Castanheiras; ASPRURB – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Branco; Associação dos Agropecuaristas de Izidolandia; ASPRULI – Associação dos Produtores Rurais daLinha 172. ASPRURB – Associação dos Produtores Rurais do Rio Branco; COOPERVALIG – Cooperativa Agropecuária Social do Vale do Guaporé.
Procedeu-se a abertura do envelope HABILITAÇÃO, sendo constatado que as Organizações da Sociedade Civil denominadas: ASPRURB – Associação dos Produtores Rurais do Rio Branco; Associação dos Agropecuaristas de izidolandia; ASPRULI – Associação dos Produtores Rurais da Linha 172. ASPRUCAS – Associação dos Pequenos Produtores Rurais com Castanheiras; COOPERVALIG – Cooperativa Agropecuária Social do Vale do Guaporé, possuem em seu quadro de dirigentes que são servidores público (municipal ou estadual) conforme verifica-se nas fichas funcionais emitidas junto ao Departamento de Recursos Humanos Municipal. Quanto a ASPRUCAS – Associação dos Pequenos Produtores Rurais com Castanheiras, o membro da Comissão Marco Antônio de Oliveira fez diligenciou até a sede da SEDUC neste Município e verificou junto aos servidores do RH da repartição que a Sra. Tereza Inez Vivan (Vice Presidente) é servidora ativa do Governo do Estado de Rondônia. Assim, como o edital em seu item 05, estabelece que Não poderão participar do processo de chamada pública a associação que Possua, entre seus dirigentes, servidor (es) público(s) em qualquer esfera; assim a Comissão decide em DESCLASSIFICAR as Organizações da Sociedade Civil acima narradas.
Dando continuidade ao julgamento, verificou-se que as Organizações da Sociedade Civil denominadas ASPROCRI – Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Cristo Rei e ASPRUSBRAN – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do setor Rio Branco, preencheram os requisitos do edital no que tange a HABILITAÇÃO. Após isso, procedeu-se o julgamento da PROPOSTA das duas Organizações declaradas habilitadas, sendo que a ASPROCRI – Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Cristo Rei apresentou proposta para o lote 03 e obteve a pontuação de 60 pontos, sendo 30 pontos do item 01; 10 pontos do item 02; 10 pontos do item 03; 10 pontos do item 04. Já a ASPRUSBRAN – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do setor Rio Branco apresentou proposta para o lote 01 e obteve a pontuação de 57 pontos, sendo 22 pontos do item 01; 15 pontos do item 02; 10 pontos do item 03; 05 pontos do item 04; e 05 Pontos para o item 05. Assim a Comissão declara vencedora do Lote 01 a ASPRUSBRAN –
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do setor Rio Branco CNPJ 84.650.811/0001-28 e vencedora do lote 03 a ASPROCRI – Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Cristo Rei CNPJ 84.652.106/0001-60.
Nada mais havendo a tratar, lavra-se á presente ata que segue assinada pelos membros da. Alta Floresta D’Oeste (RO), 15 de Agosto de 2019, às 11:10min. (onze horas e dez minutos)
