A COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/RO, designada por força das disposições contidas no Decreto n° 9.868/2019, provocada pelo oficio 010/2019 da Cooperativa Agropecuaria Mista Vale do Guaporé – Coopervalig – CNPJ 21.018.826/0001-58, torna público o ADENDO MODIFICADOR 01/2019 referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 002/2019/CCP/RO, processo administrativo 312/2019, que diz respeito a eventual formalização de Termo de Acordo de Cooperação para destinação de 5 (cinco) tratores de pneus com implementos, o que passa a viger:
Onde se lê “Associação”, leia-se “Organizações da Sociedade Civil – OSC.”
No que tange ao item “ 4.1.4. Estar Credenciada no Sistema de Parceria do Governo do Estado de Rondônia (SISPAR) ou realizar o referido credenciamento até a data final de análise dos projetos, no endereço eletrônico < http://sispar.sistemas.ro.gov.br/ >;” do Edital, a Comissão estabelece que tal item não será condição de habilitação, mas a Administração Pública Municipal deverá consultar o SISPAR para verificar se há ocorrência impeditiva em relação à Organização da Sociedade Civil selecionada.
Alta Floresta D´Oeste, 23 de julho de 2019.
